No dia 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou um despacho pedindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação veio após uma denúncia que chegou ao Supremo apontando condutas graves atribuídas ao ex-mandatário. A ideia é saber se seria o caso de prender Bolsonaro antes mesmo de qualquer julgamento — algo que, juridicamente falando, serve pra garantir a ordem pública e não atrapalhar o andamento do processo.
Pra quem não tá familiarizado com o termo, prisão preventiva é quando a Justiça manda prender uma pessoa antes do fim do julgamento, principalmente quando existe risco de fuga, destruição de provas ou ameaça à ordem. Não é sentença. Mas é, sim, uma medida forte — e que costuma causar bastante polêmica, ainda mais quando envolve figuras públicas.
Moraes também quer saber se Bolsonaro cometeu crimes ao convocar manifestações pedindo anistia pros réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Aqueles atos violentos em Brasília ainda tão frescos na memória do brasileiro, e continuam repercutindo no Judiciário, na imprensa e no debate público. O ministro quer entender se houve tentativa de obstrução da Justiça, incitação contra as instituições e até coação em pleno curso do processo.
Outra preocupação do ministro é sobre o risco de Bolsonaro continuar usando sua influência pra incitar novas manifestações. Por isso, ele consultou o Ministério Público Federal sobre possíveis restrições de atuação do ex-presidente — especialmente no uso das redes sociais e em novas convocações públicas.
No dia seguinte ao despacho, 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou oficialmente o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até o momento da última atualização, Gonet ainda não deu uma resposta — ou seja, não se posicionou se é favorável ou não à prisão preventiva de Bolsonaro.
A denúncia que chegou ao Supremo foi feita por duas figuras do meio jurídico: a vereadora Liana Cristina (PT-Recife) e o advogado Victor Fialho Pedrosa. Eles alegam que Bolsonaro tentou atrapalhar o processo judicial, além de incentivar novos atos que colocam em risco a democracia brasileira. Um dos pontos principais é que ele teria usado suas redes pra convocar atos entre os dias 9 e 14 de março, pressionando por anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.
Esses atos, segundo os advogados, não foram apenas protestos pacíficos. Eles entendem que Bolsonaro estaria mobilizando sua base pra deslegitimar as investigações e o trabalho do Judiciário. Um exemplo citado foi quando ele chamou os presos do 8/jan de “reféns”, linguagem que, segundo eles, inflama seus apoiadores e reforça uma narrativa de perseguição.
Os autores da denúncia também dizem que essas convocações não foram um mero exercício de liberdade de expressão, mas uma tentativa clara de influenciar as decisões do STF, pressionando os ministros e tentando desestabilizar as instituições democráticas. A acusação é grave e sustenta que, ao continuar insistindo nessa linha, Bolsonaro mostra que não tem arrependimento algum — pelo contrário, estaria dobrando a aposta na sua agenda.
A defesa da prisão preventiva parte da ideia de que, solto, Bolsonaro pode continuar incentivando atos parecidos e influenciar o andamento do processo. Ou seja, que sua liberdade representa um risco direto à aplicação da lei. Segundo os autores da denúncia, esse comportamento dele já passou do limite político e entrou na esfera judicial.
Agora, resta saber qual vai ser a decisão da PGR — e, claro, o que Moraes fará com essa resposta. O país segue dividido, mas atento.